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Informações sobre a legislação fiscal federal do México
Se possui pelo menos um alojamento ou um endereço de faturação no México, deve verificar e confirmar a sua informação fiscal assim que possível para evitar problemas com as autoridades tributárias.
Nota: este requisito não se aplica aos impostos sobre o alojamento.
De acordo com a legislação federal mexicana, a Vrbo deve:
- Apresentar o seu número de contribuinte federal (Registro Federal de Contribuyentes, RFC) nas faturas.
- Declarar informações sobre o alojamento às autoridades fiscais mexicanas todos os meses.
- Cobrar e pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ao Governo mexicano.
- Reter o imposto sobre o rendimento, se aplicável.
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Se necessário, pode obter os seus dados de acesso no site das autoridades fiscais mexicanas:- RFC
- Clave Unica de Registro de Poblacion: CURP (aplica-se exclusivamente a cidadãos mexicanos)
Particulares
A Vrbo cobra o IVA aos particulares com um RFC válido. Depois, paga 50% do imposto ao Governo mexicano e 50% aos parceiros, que deverão declarar o devido valor às entidades competentes. Se os particulares não tiverem um RFC válido, a Vrbo pagará 100% do imposto ao Governo mexicano.A partir de 4 de janeiro de 2021, começámos a reter 4% do imposto sobre o rendimento de particulares com um RFC válido e 20% de particulares que não possuem este documento. Os pagamentos de parceiros são efetuados no dia seguinte ao check-in do cliente.
Além disso, enviamos-lhe mensalmente um certificado que indica o IVA e o imposto sobre o rendimento retido. Este documento serve de comprovativo do pagamento do imposto e será emitido em espanhol e em pesos mexicanos.